Perguntas Frequentes!

São diversas dúvidas sobre como abrir um negócio, tributos e contabilidade. Nesta seção, responderemos as perguntas mais frequentes sobre os serviços contábeis

Sim, porém não poderá realizar a cessão ou locação de mão de obra, exceto para o MEI que exerce as atividades de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e manutenção ou reparo de veículos.
Nesse caso, a empresa contratante deverá considerá-lo como autônomo - contribuinte individual, devendo recolher a cota patronal previdenciária de 20% juntamente com a cota previdenciária do segurado, além elaborar a folha de pagamento e de inserir as informações na GFIP. Essas obrigações subsistem mesmo que a contratação ocorra por empreitada.

Fonte: SEBRAE

Contrate um contador
O primeiro passo para abrir uma empresa é contratar um contador. Afinal, não existe motivo para fazer tudo sozinho, ter que descobrir cada detalhe do processo e se atrapalhar com a documentação, não é mesmo? Portela Contabilidade é possível abrir a empresa gratuitamente, assim o investimento em uma assessoria especializada não pesa tanto.

Escolha o tipo de empresa
Ao abrir um CNPJ, é necessário escolher o porte da empresa de acordo com atividade e faixas de faturamento, algumas atividades mais simples e com baixo faturamento podem optar pelo MEI. As outras precisam de estruturas um pouco mais complexas.
A maior parte das pequenas empresas se enquadra como ME ou EPP. O primeiro exemplo é a microempresa, que permite um faturamento de até R$ 360.000,00 anuais. Já a empresa de pequeno porte (EPP), é para negócios mais complexos, pois o faturamento é maior, de até R$ 4.800.000,00 ao ano. 

Selecione a natureza jurídica
Natureza jurídica é o tratamento legal de uma empresa. Quando escolhemos a natureza jurídica, estamos selecionando as leis aplicáveis, o valor necessário de capital para abertura e também o número de sócios.
A primeira possibilidade é o Empresário Individual, que fornece um registro de CNPJ sem que exista um patrimônio separado da empresa. É, portanto, um empreendimento sem sócios, onde o empresário responde com o seu capital social da pessoa física.

Outra opção muito popular entre os prestadores de serviço por não precisar de sócios é a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Nesse caso, a empresa tem um patrimônio próprio e o dono não paga as dívidas do negócio. Para isso ser possível, é necessário investir, pelo menos, 100 salários mínimos no capital social para a sua fundação.

Quem quiser ou precisar ter sócios pode abrir uma Sociedade de Responsabilidade Limitada (LTDA). Ela oferece a mesma separação de patrimônio da EIRELI e não tem previsão de capital social mínimo.

Identifique o código CNAE das suas atividades
O governo separa as atividades das empresas por códigos. Isso é feito para indicar os regimes de tributação (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real), obrigações burocráticas e também limitar as atividades que um negócio pode exercer. Ou seja, esse é um passo importante para definir quanto pagará de imposto.
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Fiscal é o chamado código CNAE, que deve ser escolhido no momento da abertura. Ele pode ser alterado depois, se for necessário, lembrando que há um principal (atividade primária), mas há a possibilidade de escolher códigos complementares (atividades secundárias). Para saber como escolher os códigos corretos, o melhor caminho é consultar seu contador.

Separe os documentos necessários
Agora que tudo está decidido, falta arrumar a documentação, como: 

  • RG e CPF;
  • Comprovante de endereço;
  • Certidão de casamento de quem for casado;
  • Cópia do IPTU ou documento que indique a inscrição municipal do imóvel em que será a sede da empresa.

Quem quiser abrir uma empresa com sócios deve providenciar os mesmos documentos de todos os envolvidos. Algumas atividades ou situações podem exigir documentos adicionais, mas não se preocupe! O contador avisa e orienta sobre como tudo isso funciona em situações especiais. 

Linhas de créditos
Uma das primeiras coisas que você deve ter em mente é que, para expandir os negócios, micro e pequenos empresários não só podem, como devem, acessar linhas de crédito específicas tanto para o segmento quanto para a finalidade que se quer alcançar com o recurso. Sempre existirá uma linha de empréstimo que combine com a sua necessidade e possibilidade de pagamento. É também muito importante analisar qual é a real necessidade do empréstimo - ou financiamento - antes de fazer a solicitação em uma instituição financeira. Pesquise qual linha e banco melhor atendem ao seu projeto e elabore um plano de negócios.

Efetuar o pedido de financiamento
Vá até a instituição financeira e forneça ao gerente a documentação necessária, as garantias solicitadas e o plano de negócios, mostrando a viabilidade do projeto. Depois de concluir esses procedimentos, a instituição financeira analisará o projeto e retornará para informar a liberação ou a restrição ao financiamento. 

Fonte: SEBRAE

A verdade é que todas as empresas poderiam declarar seus impostos através do Lucro Real, no entanto, o método é mais adequado para organizações que geram ganhos maiores ao fim do período de um ano. A exceção são as instituições financeiras, que têm a obrigatoriedade de declarar impostos pelo lucro real.

Para as empresas que acabaram de iniciar seus negócios e são de porte micro, pequeno, ou também o chamado microempreendedor individual, é recomendado o Simples Nacional ao invés de outras formas de tributação, já que o lucro anual obtido por essas empresas costuma estar abaixo dos valores que vemos para cálculo de Lucro Presumido ou Real.

Fonte: Blog Gestor

Sociedade é um contrato em que uma pessoa ou mais se obrigam a conjugar esforços ou recursos para a concepção de um fim comum, ou celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens e serviços, para exercícios de atividade econômica e a partilha entre si dos resultados. A atividade pode restringir-se a realização de um ou mais negócios determinados: 

  • Sociedade Simples
  • Sociedade em Nome Coletivo
  • Sociedade em Comandita Simples
  • Sociedade Limitada
  • Sociedade Anônima
  • Sociedade Comandita por Ações
  • Sociedade Cooperativa
  • Sociedade em Conta de Participação
  • Sociedade de Advogados

Qualquer pessoa que tiver recebido, ao longo de todo o ano-calendário, renda tributável de mais de R$ 28.559,70 precisa fazer a declaração de imposto de renda. Salário, por exemplo, é um rendimento tributável, assim como horas extras e 13º salário, entre outros.

Fonte: Epoca Negócios

Todo Micro Empreendedor Individual tem direito a diversos benefícios, mas para isso tem que cumprir com algumas obrigações. Abaixo listamos as principais obrigações do MEI:

  • Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei)
  • Pagamento da guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)
  • Relatório Mensal das Receitas
  • Emissão de Nota Fiscal
  • Prestação de informações de seus empregados

Fonte: Jornal Contábil

O Departamento Pessoal atua nos processos relativos às rotinas trabalhistas sob responsabilidade do Departamento Pessoal ou da área de Recursos Humanos.

Este profissional auxilia a elaboração da folha de pagamento, efetuando os cálculos de acordo com a política salarial da empresa e sob a égide da legislação trabalhista e previdenciária vigente, bem como realiza as demais atividades legais pertinentes ao processo de admissão e demissão de colaboradores. Também acompanha e controla o processo de entrega de benefícios. É responsável pela organização, arquivo e segurança de todos os documentos relacionados ao andamento dos processos nos quais atua, e realiza atendimento a clientes internos e externos, dando o retorno necessário. 

São essa as obrigações necessárias: 

  • Pagamento de Salário
  • Pagamento salário-família
  • Pagamento de Férias e 13º Salário
  • Recolhimento do INSS e IRPF quando houver
  • Vale-transporte
  • E-SOCIAL
  • Recolhimento do FGTS

Fonte: SEBRAE

O MEI não é obrigado a contratar um contador; porém existe alguns aspectos do MEI que precisa de atenção, por isso é recomendado o auxílio de um profissional pra evitar problemas futuros 

Bom, para abrir uma empresa é necessário fazer sua constituição corretamente o processo de abertura para evitar problemas futuros, assim como escolher o tipo de empresa e o regime tributário, mas isso não é tudo!! Além disso é necessário fazer o procedimento para retirar o certificado digital para a empresa emitir notas fiscais, processar a folha de pagamento caso haja funcionários, fazer toda a escrituração contábil da empresa, exigidos por lei, além de entregar as declarações de estado e município e ficar atento na agenda tributária. 

Ter os registros contábeis de forma fidedigna e oportuna é indispensável para os seus negócios, auxiliando a sua administração na competitividade diante do mercado e te auxiliando na tomada de decisão. Afinal, a contabilidade consiste, principalmente, no gerenciamento e controle das finanças, e quando isso não é feito de forma correta , muitos problemas podem ocorrer. 

O profissional da contabilidade pode exercer um papel de extrema importância quanto à organização da empresa, à estruturação contábil e ao planejamento fiscal financeiro, além de ser capaz de medir o retorno do capital investido.
O contabilista participa do desenvolvimento da empresa desde sua constituição, acompanham o registro na Junta Comercial ou no cartório civil e providenciam a regularização em vários órgãos, como Receita Federal, INSS, e Prefeitura.

Fonte: Contabeis 

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